iTunes

Opening the iTunes Store.If iTunes doesn’t open, click the iTunes icon in your Dock or on your Windows desktop.Progress Indicator
Opening the iBooks Store.If iBooks doesn't open, click the iBooks app in your Dock.Progress Indicator
iTunes

iTunes is the world's easiest way to organize and add to your digital media collection.

We are unable to find iTunes on your computer. To download the free app SAC MPF by Ministério Público Federal, get iTunes now.

Do you already have iTunes? Click I Have iTunes to open it now.

I Have iTunes Free Download

SAC MPF

By Ministério Público Federal

This app is only available on the App Store for iOS devices.

Description

A Sala de Atendimento ao Cidadão foi criada como um canal de comunicação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a sociedade, para receber notícias de irregularidades, representações, solicitações de informação e outras demandas direcionadas ao MPF.

Com este aplicativo, os cidadãos, inclusive advogados, poderão cadastrar e consultar o andamento das demandas.

Com o aplicativo do Ministério Público Federal, qualquer cidadão pode registrar denúncias e solicitar informações sobre a instituição e processuais, além de acompanhar o andamento das demandas por meio de um número de protocolo enviado ao solicitante por e-mail. Podem ser anexados arquivos de, no máximo, 4MB, totalizando até 12MB em tamanho.

As solicitações feitas pelo aplicativo são encaminhadas diretamente à Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. As manifestações não podem ser anônimas, mas o usuário pode escolher registrar sua solicitação sob sigilo. O sigilo, ao contrário do anonimato, identifica o solicitante, mas garante que os dados pessoais serão preservados e não divulgados.

Podem ser feitas denúncias ao MPF sobre práticas de crimes que envolvam interesses do governo federal, autarquia federal ou empresa pública federal:
- sonegação fiscal,
- fraudes de notas fiscais,
- não recolhimento de tributos e contribuições federais,
- contrabando,
- evasão de divisas,
- fraudes bancárias,
- saque ilegal de FGTS,
- tráfico internacional de drogas,
- crimes contra o INSS,
- crimes contra os correios,
- crimes de radiodifusão (rádio pirata, clandestina),
- crimes de moeda falsa,
- uso de diplomas falsos,
- falsificação de passaportes e/ou vistos consulares,
- crimes praticados por agentes da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal,
- racismo na internet.

O MPF também atua na defesa:
- dos direitos e interesses das populações indígenas,
- do meio ambiente,
- de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico que integrem o patrimônio nacional.

Não cabe atuação do Ministério Público em caso de interesses individuais.

Screenshots

iPhone Screenshot 1
iPhone Screenshot 2
iPhone Screenshot 3
iPhone Screenshot 4
iPhone Screenshot 5
iPad Screenshot 1
iPad Screenshot 2
iPad Screenshot 3
iPad Screenshot 4
iPad Screenshot 5

Customer Reviews

ORGULHOSO

Parabéns ao MPF que fez esse aplicativo. Denúncias fazem as diferenças. O Brasil está mudando por conta das denúncias e esse aplicativo será uma ferramenta ESSENCIAL. PARABÉNS.

Proximidade

O MPF está de parabéns pela iniciativa que traz à população o direito de ter voz e defender os direitos de sua comunidade.

Não consigo fazer a denúncia.

Não venho conseguindo enviar a denúncia pelo aplicativo. A tela de envio aparece e some sem avise de sucesso.

SAC MPF
View in iTunes
This app is designed for both iPhone and iPad
  • Free
  • Category: Utilities
  • Released:
  • Version: 1.0
  • Size: 11.1 MB
  • Seller:

Compatibility: Requires iOS 9.0 or later. Compatible with iPhone, iPad and iPod touch.

Customer Ratings

Current Version: