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Concorrência de coisas julgadas e ofensa à segurança jurídica

Livro 8, Jovens Juristas

Este livro pode ser baixado e lido no iBooks em seu Mac ou dispositivo iOS.

Descrição

Neste livro, intitulado Concorrência de coisas julgadas e ofensa à segurança jurídica, busca-se analisar o conflito entre ações idênticas com resultados diferentes que transitaram em julgado. Deseja-se determinar qual deve prevalecer após o fim do prazo de 02 (dois) anos para ingressar com ação rescisória de modo a respeitar o princípio constitucional da segurança jurídica. Em seu mérito, o estudo em questão analisa de forma profunda os institutos da coisa julgada, ação rescisória e segurança jurídica, através de comparações e questionamentos entre doutrinas e jurisprudências, apresentando doutrinadores e tribunais que prezam pela prevalência de uma ou outra coisa julgada. Chegou-se à conclusão da prevalência da primeira coisa julgada que se formou, em respeito ao princípio da segurança jurídica. Propõe-se que deva ser desconsiderado o prazo decadencial de 02 (dois) anos para propor ação rescisória no caso de ofensa à coisa julgada.

Concorrência de coisas julgadas e ofensa à segurança jurídica
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  • Grátis
  • Disponível no iPhone, iPad, iPod touch e Mac.
  • Categoria: Direito
  • Publicado: 02/04/2015
  • Editora: Editora Vestnik
  • Vendedor: Matheus Passos Silva-325077781
  • Páginas impressas: 63 páginas
  • Idioma: Português
  • Série: Livro 8, Jovens Juristas
  • Requisitos: Para visualizar este livro, você deve ter um dispositivo iOS com iBooks 1.3.1 ou posterior e iOS 4.3.3 ou posterior, ou um Mac com iBooks 1.0 ou posterior e OS X 10.9 ou posterior.

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