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A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

Livro 2, Jovens Juristas

Este livro pode ser baixado e lido no iBooks em seu Mac ou dispositivo iOS.

Descrição

Este trabalho trata do excessivo número de leis hoje vigentes, o que se convencionou chamar de inflação legislativa, da crise que acomete o Poder Legislativo pátrio e do instituto da consolidação de leis, mecanismo proposto ao saneamento dessa situação jurídico-normativa. Teve, ainda, como objetivo examinar o cenário normativo brasileiro, a partir do sistema jurídico por ele adotado, o Romano-Germânico, o qual constituiu terreno fértil para o excessivo número de leis hoje vigentes, a fim de constatar o contexto de inchaço legislativo, e, diante de tal panorama, analisar a eficácia da consolidação de textos legais. Os resultados obtidos apontam para a eficácia da consolidação como instrumento racionalizador da legislação vigente, concluindo-se, pois, pela sua segura adoção como meio atenuador do problema que se formou.

Capturas de tela

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A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988
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  • Grátis
  • Disponível no iPhone, iPad, iPod touch e Mac.
  • Categoria: Direito
  • Publicado: 14/02/2015
  • Editora: Editora Vestnik
  • Vendedor: Matheus Passos Silva-325077781
  • Páginas impressas: 73 páginas
  • Idioma: Português
  • Série: Livro 2, Jovens Juristas
  • Requisitos: Para visualizar este livro, você deve ter um dispositivo iOS com iBooks 1.3.1 ou posterior e iOS 4.3.3 ou posterior, ou um Mac com iBooks 1.0 ou posterior e OS X 10.9 ou posterior.

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