O Reconhecimento Dos Direitos Dos Povos Indigenas Sob a Perspectiva Internacional E a Brasileira (Texto in Portuguese‪)‬

The recognition of the indigenous peoples rights from the international and the Brazilian perspectives A discussao acerca da demarcacao da terra indigena Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima, tornou-se proeminente no final do ano passado e espacos para se pensar a questao e os seus multiplos aspectos foram postos por grupos academicos, juridicos e politicos, dentre outros. A demarcacao da terra tem sido objeto de controversia desde a homologacao da area, em abril de 2005, e a competencia da decisao foi incumbida ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meados de 2006. Em 19 de marco deste ano, apos quatro etapas de julgamento, o STF decidiu pela demarcacao continua das terras indigenas e, assim, pela saida dos produtores rurais, cuja data limite e 30 de abril.