O Direito a Moradia e o papel da jurisdição

É sempre atual e controversa a discussão sobre a função das coisas e dos bens. Se a pessoa é a razão e o fundamento de toda a ordem jurídica, é igualmente certo que a sua realização pressupõe o acesso aos bens da vida. Esse acesso verifica-se mediante formas originárias e também derivadas, destacando-se o complexo e também infindável debate sobre a autonomia e a heteronomia.